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O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), da Norma Regulamentadora no 1, é um documento que consolida todos os riscos ocupacionais a que o trabalhador está exposto: agentes físicos, químicos, biológicos, fatores ergonômicos e de acidentes.
O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), da Norma Regulamentadora 7, é de obrigatória a execução em empresas que possuem empregados expostos a riscos ocupacionais (agentes físicos, químicos, biológicos e fatores ergonômicos) e tem como objetivo proteger e preservar a saúde de seus empregados, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco - PGR da organização.
O Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) é o documento requerido pelo INSS através da Instrução Normativa INSS/PRES Nº 77, de 21 de janeiro de 2015 e tem como objetivo principal a caracterização da existência de agentes nocivos à saúde do trabalhador (agentes físicos, químicos e biológicos), conforme Anexo IV do Decreto 3.048/99, da Previdência Social, para fins de garantir o direito dos trabalhadores à aposentadoria especial.
O Laudo de Insalubridade é o documento técnico-legal exigido pelo Ministério do Trabalho através da NR-15, que estabelece se os empregados da empresa têm ou não direito ao recebimento do adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40% do salário-mínimo), em virtude da exposição a agentes físicos, químicos e/ou biológicos, considerando os limites de tolerâncias estabelecidos pelas legislações e as proteções fornecidas pela empresa.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) constitui-se em um documento histórico-laboral do trabalhador de cunho previdenciário que reúne, entre outras informações, dados administrativos e registros ambientais, durante todo o período em que este exerceu suas atividades na respectiva empresa.
Os exames complementares são obrigatórios e definidos pela Norma Regulamentadora 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional e constam no PCMSO. São exemplos destes exames: audiometrias, radiografias de tórax, espirometrias e de monitorização de agentes químicos (ácido hipúrico, chumbo na urina, dentre outros).
O Mapa de Risco, exigido pela Norma Regulamentadora 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), pode ser elaborado por meio de representação gráfica, planta baixa, que reproduz o layout do ambiente de trabalho, localizando e informando os fatores de riscos presentes através de uma legenda, por meio de círculos de diferentes tamanhos e cores.
A capacitação em segurança e saúde no trabalho, além de obrigatória pelas Normas Regulamentadoras (NRs), é fundamental para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas com o trabalho e para a percepção e conscientização dos riscos pelos funcionários.
A Ativa Medicina e Segurança do Trabalho, respeitando as exigências das Normas Regulamentadoras, possui uma equipe habilitada e qualificada tecnicamente para atender as demandas das empresas quando se trata de capacitação em NRs.
Os exames complementares são obrigatórios e definidos pela Norma Regulamentadora 7 O principal objetivo do Programa de Conservação Auditiva (PCA) é a proteção da saúde dos funcionários, evitando que colaboradores expostos a níveis de ruído elevados desenvolvam Perda Auditiva Induzida por Níveis de Pressão Sonora Elevados (PAINPSE).
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